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19 de Dezembro de 2018

Produtor rural

O Produtor Rural pode desonerar suas folhas de salários

Patricia Costa, Advogado
Publicado por Patricia Costa
há 8 meses


A Constituição Federal prevê a contribuição do “salário-educação”, o qual é destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. O financiamento desta contribuição se dá, através de um adicional de 2,5% sobre o total do valor pago aos empregados pelas empresas ou firmas individuais.

Acontece, que a legislação prevê que apenas as empresas devem recolher esta contribuição. Entretanto, hoje, muitos produtores rurais ainda pagam esta contribuição indevidamente, pois o produtor rural é pessoa física.

Portanto, o produtor rural que continua recolhendo esta contribuição, poderá através de ordem judicial, deixar de paga-la e muitos produtos rurais tem conseguido no judiciário, o ressarcimento dos valores contribuídos nos últimos 5 anos.

Este cenário dá uma grande chance para que os produtores consigam desonerar, daqui para a frente, sua folha de salários.

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